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[11] Ressalte-se de que o autor escreve esta obra em Argumento com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o qual aparentemente não foi coerente usando este nosso pensamento em se tratando da aplicação da súmula de vedação ao nepotismo.

1. A matéria tratada nesta proceder direta de inconstitucionalidade foi objeto de deliberaçãeste por o presente Supremo Tribunal em diversos casos, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

III - este exercício do cargo de provimento em comissão ou do função gratificada, pelo âmbito da jurisdiçãeste de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, de qualquer servidor investido em cargo por direção ou por assessoramento;

Nepotismo nãeste é nada que se identifique com magistrados nomearem parentes de modo a cargos em comissão. Se formos às origens era o fenômeno consubstanciado na influência exercida por parentes próximos A cerca de a política dos papas, por extensãeste, sobre a administração do qualquer 1 qual detivesse o poder.

Gostaria de saber se isso configura nepotismo, tendo em vista, qual quando a conheci ela já trabalhava na referida funçãeste.

Utilize este Jus Dúvidas de forma responsável e consciente! Você é este único responsável pela tua participaçãeste, até mesmo perante as autoridades.

Ora, este entendimento do STF A respeito de a questão pressupõe de que agentes políticos são nãeste somente aqueles investidos pelo voto popular.

A nomeaçãeste de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo do direção, chefia ou assessoramento, para este exercício do cargo em comissão ou do confiança, ou, ainda, por funçãeste gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer Destes Poderes da Uniãeste, Destes Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido este ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituiçãeste Federal.[16]

Ademais, o vácuo deixado pelo administrador ou pelo legislador, ou a tua atuação desastrada no campo político, nãeste garantem uma atuação acertada do juiz, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente apresenta as mesmas imperfeições, pois integra a mesma sociedade. O ativismo judicial identicamente conjuntamente pode comprometer este princípio da separaçãeste por poderes, segundo o qual as funções do Estado devem ser exercidas por órgãos distintos, de forma independente e harmônica.

A partir dessa orientação, deve-se reputar de que a habilidade por agente político deriva não unicamente da investidura por meio de sufrágio universal, contudo da essencia da atividade desempenhada.

Parágrafo único.  A declaração referida no caput deverá incluir também informação sobre a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional que prestem serviços de modo a o órgãeste ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional onde este agente exerce atividade.

2. A configuração por afronta ao princípio da isonomia pressupõe identidade por situações usando tratamento diverso, este qual, à evidência, não ocorre na espfoicie.

Art. 3º - Pelo âmbito por cada órgão e por cada entidade, sãeste vedadas as nomeações, contratações ou designações do familiar por Ministro por Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou funçãeste por confiança do direçãeste, chefia ou assessoramento, para:

. Esta determina que o conceito por direito deve ser definido por modo que nãeste inclua elementos morais. A tese da separação postula de que nãeste existe nenhuma conexão conceitualmente necessária entre o direito e a moral, entre aquilo que este direito ordena e aquilo qual a justiça exige, ou entre o direito saiba como ele é e saiba como ele deve ser. Este Colossal positivista jurídico Hans Kelsen resumiu tal ideia na seguinte fórmula seu último blog “Assim sendo, todo e qualquer conteúdo pode ser direito.” Assim, ao conceito positivista do direito restam exclusivamente dois elementos por Sentido: o da legalidade conforme este ordenamento ou dotada por autoridade e este da eficácia social.