Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A respeito de:

No instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

Art. 16. Este órgãeste ou entidade responsável pela realizaçãeste do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relaçãeste dos candidatos aprovados no certame, classificados de convénio com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigação social.

Um grupo fez diversas fases de uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa no final precisamente a ser aprovado em todas as fases nãeste foram para o curso de formaçãeste como era limitado com 1 quantitativo x por vagas eliminando ESTES demais candidatos qual nãeste estavam dentro do numero x , não seria uma clausula por barreira a situação como o candidato aprovado deveria identicamente conjuntamente tomar este curso de maneiraçãeste de que é eliminatório.

Não vislumbro sua eliminação, contudo existe a eventualidade, neste caso recorra da decisão e caso mesmo que necessário vá de modo a via judicial.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese de negativa da Administraçãeste em proceder Mais dicas a nomeaçãeste em cargo público do candidato de que nãeste possua preenchido o requisito por óptima conduta, considerado essencial através legislação do regência. Precedentes.

Juíza por MT cria polêmica usando selfie ironizando advogado durante audiência. Na foto, com cara por tfoidio, a magistrada reclama do quando a audiência é "estressante" e este "advogado começa a tomar pergunta idiota". (Clique aqui)

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste por cargo público anterior no exercício do função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões Acerca:

Contudo, os critfoirios de investigaçãeste da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato do um concurso.

Ressalta-se que a jurisprudência entende de que nãeste é possível exigir a habilitaçãeste ou diploma de conclusãeste em curso em momento anterior a posse, o cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo instante da posse, Aprecie:

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro do 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro do 2004, no sentido da absolviçãeste do ora recorrente.